Roberto Filho

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Roberto José Gomes de Oliveira Filho

Artigo · há 6 anos

Pensão alimentícia em tempos de pandemia

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O Código Civil prevê que os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros alimentos de que necessitem para viver, bem como que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre...

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Roberto José Gomes de Oliveira Filho

Artigo · há 6 anos

Infração de medida sanitária preventiva em meio à pandemia do COVID-19

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O surto de COVID-19, rapidamente elevado ao nível de pandemia, atingiu sem aviso todos os países da Terra. Embora houvesse previsões científicas de que uma nova doença poderia surgir e provocar...

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Roberto José Gomes de Oliveira Filho

Artigo · há 6 anos

Execução judicial e o Auxílio Emergencial

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No dia 02 de abril de 2020 foi publicada a Lei nº 13.982 que estabeleceu, em razão da crise decorrente da pandemia de COVID-19, a concessão de auxílio emergencial no valor de seiscentos reais aos...

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